Política de Privacidade
e Termos de Uso
Políticas de Privacidade - GAP Fishing
A sua privacidade é importante para nós. É política do Gap Fishing respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Gap Fishing, e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
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Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Gap Fishing oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, 166bet ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Gap Fishing, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados. Mais informaçõesEsperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
Termos de Uso - GAP Fishing
Obrigado por usar a GAP Fishing! Aqui estão os detalhes das condições de uso. Para qualquer dúvida relacionada a este assunto, não hesite em nos escrever: contato@gapfishing.com.br
I. Objetivo
As presentes condições gerais de utilização e venda (doravante designadas por “Condições Gerais”) constituem o vínculo contratual entre:
- GAP Fishing, com sede em Primavera do Leste – MT (doravante “GAP FISHING”); e
- O Usuário (conforme definido abaixo) do site https://www.gapfishing.com.br (doravante a “Plataforma”).
A Plataforma operada pela GAP Fishing permite a ligação entre os proprietários das Pousadas e Chalanas ou pessoas que delas usufruem integralmente e os inquilinos que pretendam ter acesso às mesmas por um determinado período de tempo.
O objetivo destas Condições Gerais é reger as condições e termos de utilização da Plataforma e reserva de estadias em Pousadas e Chalanas na Plataforma.
GAP Fishing é responsável por estabelecer contato, mas não é de forma alguma parte do contrato entre o proprietário das Pousadas e Chalanas e o inquilino (Cliente).
Qualquer acesso e/ou utilização da Plataforma implica a aceitação sem reservas e o cumprimento de todos os termos destas Condições Gerais.
Podem ser complementados, quando aplicável, por condições de utilização específicas de determinados Serviços. Em caso de contradição, as condições especiais prevalecem sobre as Condições Gerais.
II. Definições
“Anúncio” significa uma publicação online por um Usuário Anfitrião na Plataforma, estabelecendo as condições da Prestação de serviços do qual é proprietário.
“Propriedade” significa uma Pousada ou Chalana, cujo aluguel é oferecido na Plataforma por um Usuário Anfitrião.
“Conta de Usuário” significa a conta criada por um Usuário na Plataforma nas condições do artigo “Criação e utilização de uma Conta de Usuário” destes Termos de Uso e Compromisso.
“Conteúdo” significa qualquer elemento inserido por um Usuário na Plataforma (foto, texto, imagem, etc.).
“Plataforma” designa o site acessível no endereço https://www.gapfishing.com.br que constitui a plataforma técnica disponibilizada aos Usuários pela GAP Fishing, e que é objeto dos Termos e Condições.
“Reserva” significa o acordo entre Usuários para a (locação de um Imóvel) de um Usuário Anfitrião de acordo com os termos estabelecidos e aceitos por este último no Anúncio relativo ao Imóvel.
“Usuário” significa qualquer visitante do site acessível ao público no endereço https://www.gapfishing.com.br e/ou que tenha criado uma conta de usuário. O termo Usuário inclui Usuários Contratantes e Usuários Anfitriões conforme definido abaixo.
“Usuário Anfitrião” significa qualquer Usuário que ofereça para locação na Plataforma uma Pousada ou Chalana da qual ele ou ela detenha a posse e domínio reunindo as condições de proprietário e/ou de legítimo possuidor. Este pode ser tanta pessoa física quanto jurídica.
“Usuário Locatário” significa qualquer Usuário que tenha feito uma Reserva na Plataforma.
III. Informação prévia
A Plataforma é disponibilizada ao Usuário através da rede de Internet. Os custos de ligação à Internet continuam a ser da responsabilidade do Usuário.
O Usuário declara ter lido as características e limites da Internet descritos a seguir:
- Que as transmissões de dados na Internet só beneficiam de uma relativa fiabilidade técnica, pois circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas. Portanto, ninguém pode garantir o bom funcionamento da Internet;
- Que o GAP Fishing tomou medidas significativas para garantir o acesso à Plataforma, de acordo com uma obrigação de meios, mas que os dados que circulam na Internet podem estar sujeitos a apropriação indevida e que, portanto, a comunicação de senhas, códigos confidenciais e, de forma mais geral, qualquer informações de natureza sensível são realizadas pelo Usuário por sua conta e risco;
- Que cabe ao Usuário tomar todas as medidas cabíveis para proteger seus próprios dados e/ou softwares armazenados em seus servidores contra contaminação por vírus, bem como tentativas de intrusão em seu sistema informático por terceiros através da rede Internet.
Para garantir o bom funcionamento da Plataforma, especifica-se que a mesma está otimizada para as versões mais recentes dos sistemas operativos.
GAP Fishing chama a atenção do Usuário para o fato de que o serviço oferecido é um serviço padrão projetado para Usuários pessoas físicas ou jurídicas. Cabe assim ao Usuário, previamente ao registo, (i) definir com precisão as suas necessidades, (ii) verificar se o serviço corresponde à definição das suas necessidades e (iii) se o serviço está dimensionado de forma razoável, o que lhe permite cumprir os seus próprios objetivos profissionais, que o Prestador de Serviços não pode conhecer. Caso contrário, o Usuário não se regista ou solicita informações adicionais à GAP Fishing.
IV. Criação e uso de uma conta de usuário
Ao criar uma Conta de Usuário na Plataforma, o Usuário aceita as presentes condições gerais e compromete-se a respeitá-las. A GAP Fishing tem o direito de modificar as condições de acesso e uso de toda ou parte da Conta de Usuário de um indivíduo, a seu exclusivo critério. A GAP Fishing fará o possível para informar o Usuário antes que as alterações entrem em vigor, dando ao Usuário a opção de encerrar sua conta.
a. Criação
O Usuário declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz e estar apto a celebrar contrato.
O Usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome completo, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, número de cartão de crédito ou dados bancários para GAP Fishing.
O Usuário garante fornecer informações precisas e justas e atualizá-las em caso de modificações.
Os identificadores utilizados para criar uma Conta de Usuário devem respeitar a ordem pública e os direitos de terceiros. Em particular, são proibidos identificadores de natureza pornográfica, racista ou violenta, bem como identificadores que utilizem ou recorram a uma marca comercial e, em geral, quaisquer termos ou expressões que possam infringir os direitos de terceiros. O Usuário compromete-se a não usurpar a identidade de terceiros nem induzir em erro sobre a sua identidade.
O nome de Usuário e a senha que permitem o acesso à Conta são estritamente pessoais e não devem ser comunicados a terceiros. O Usuário é o único guardião e inteiramente responsável pela manutenção desta confidencialidade e pelo uso de seus identificadores. Ele deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o uso não autorizado ou fraudulento de sua Conta. A GAP Fishing nunca solicita a um Usuário, e por qualquer motivo, que comunique o seu identificador e qualquer pedido nesse sentido deverá ser considerado um pedido fraudulento. O Usuário compromete-se a encerrar a sessão ao final de cada utilização de sua Conta.
Caso a criação da Conta de Usuário seja feita através de um serviço de autenticação fornecido por um serviço de terceiros (em particular, Facebook, Twitter, Google+), os dados de identificação do Usuário serão obtidos através destes serviços de autenticação. O Usuário compromete-se igualmente a garantir que os dados de identificação declarados a estes serviços de autenticação são exatos e a atualizá-los da mesma forma. A GAP Fishing não será responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou despesas sofridas ou incorridas pelo Usuário ou por terceiros devido ao acesso obtido por uma pessoa não autorizada à Conta do Usuário, desde que esse acesso indesejado não seja resultante de uma falha da GAP Fishing.
Cada usuário só pode ter uma conta.
O não cumprimento de todas as obrigações de identificar e fornecer informações precisas ao Usuário poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta do Usuário e na rescisão do Contrato.
b. Usar
A Conta de Usuário é criada e utilizada sob a única e exclusiva responsabilidade do Usuário. A conta de usuário permite:
- Acessar um espaço privado na Plataforma;
- Visualizar anúncios de outros usuários que criaram uma conta de usuário;
- Publicar Anúncios acessíveis a outros Usuários;
- Acessar mensagens que lhe permitam entrar em contato com outros usuários;
- Receber notificações da Plataforma;
- Fazer uma Reserva de uma Pousada ou Chalana e pagar o preço;
- Entrar em contato com a equipe GAP Fishing por e-mail.
O Usuário compromete-se a não utilizar mensagens para envio de mensagens promocionais e/ou spam. Além disso, as mensagens não podem, em caso algum, ser utilizadas para oferecer uma venda ou aluguel fora da Plataforma ou noutra plataforma de ligação.
O Usuário compromete-se a respeitar a lei aplicável ao tratamento de dados pessoais.
Qualquer uso abusivo de mensagens é considerado grave o suficiente para autorizar a GAP Fishing a encerrar a conta do Usuário sem aviso prévio.
c. Encerramento da conta do usuário
O Usuário pode encerrar sua Conta de Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio e sem custos.
A GAP Fishing pode rescindir este contrato com um indivíduo a qualquer momento, mediante aviso prévio de três (03) dias após o envio de um e-mail informativo.
A GAP Fishing reserva-se o direito de encerrar temporária ou permanentemente uma determinada Conta de Usuário, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos de Compromissos por parte do Usuário, violação de norma legal por parte do Usuário ou para proteger a segurança da Plataforma, da GAP Fishing e /ou outros Usuários.
A Conta de Usuário também poderá ser encerrada em caso de reclamação de outro Usuário. O Usuário visado pela reclamação será informado e terá quinze (15) dias para responder antes de ser tomada a decisão de encerramento da sua Conta, podendo, no entanto, a Conta ser suspensa, se a falha for particularmente grave.
O encerramento da Conta do Usuário por qualquer motivo poderá resultar na perda de todos os dados e benefícios fornecidos ao Usuário. De um modo geral, a GAP Fishing não se compromete em nenhuma circunstância a guardar conteúdos pertencentes ao Usuário que não sejam os seus dados pessoais que estão sujeitos a tratamento e segurança de acordo com a regulamentação geral de proteção de dados. (“LGPD”). Nestas condições, é de responsabilidade do Usuário tomar as medidas necessárias para conservar todos os seus dados e conteúdos.
O encerramento da Conta do Usuário, seja qual for o motivo, não o exime de respeitar as obrigações contraídas com outros Usuários antes do encerramento da Conta e ainda não cumpridas.
V. Publicar um anúncio
Somente o Usuário validamente cadastrado na Plataforma poderá criar, publicar e gerenciar Anúncios de acordo com as condições e termos abaixo definidos.
A Plataforma dedica-se exclusivamente ao aluguel de pousadas e chalanas e ao acesso a Serviços opcionais adicionais, quando aplicável. Qualquer Publicidade que não diga respeito a este assunto é proibida e poderá ser retirada pela GAP Fishing sem aviso prévio e sem prejuízo de qualquer recurso contra o Usuário.
Cada Anúncio deverá oferecer apenas um local para a prestação do serviço.
Os anúncios devem estar relacionados a uma propriedade:
- do qual o Usuário Anfitrião tem propriedade total e completa, e para um Serviço opcional realmente executado pelo Usuário Anfitrião, se aplicável,
- em condições aceitáveis e seguras, de acordo com os regulamentos aplicáveis.
O Usuário Anfitrião especifica os serviços opcionais que oferece aos Usuários Locatários, se aplicável.
O Usuário Anfitrião compromete-se a fornecer todas as informações úteis relativas ao seu Anúncio, e a publicar fotografias ou vídeos que ele próprio tenha realizado, fiéis a pousada e/ou chalana oferecidos. O Usuário garante, em particular, a detenção dos direitos sobre as fotos/vídeos. Estas fotos e vídeos não devem, em caso algum, representar uma pessoa singular identificável. A GAP Fishing reserva-se o direito de excluir qualquer fotografia ou vídeo que claramente não tenha sido feito pelo Usuário ou não tenha relação com a Propriedade oferecida pelo Anúncio, especialmente após denunciá-lo por outro Usuário.
O Usuário Anfitrião está proibido de incluir no Anúncio:
- Qualquer endereço de site,
- Quaisquer dados de contato direto (e-mail, telefone, fax, endereço postal, etc.),
- Qualquer incentivo ao aluguel direto sem passar pela Plataforma,
- Qualquer anúncio para fins publicitários,
- Qualquer elemento não relacionado ao conteúdo oferecido no anúncio,
- Qualquer redirecionamento direto ou indireto para um site com conteúdo concorrente ou para uma entidade concorrente da GAP Fishing,
- Qualquer elemento enganoso, falso ou susceptível de induzir em erro sobre o conteúdo oferecido.
Este Anúncio deverá conter, de forma obrigatória, as seguintes informações:
- Uma descrição da Propriedade com fotos e texto;
- A localização;
- Valor das diárias e/ou dos pacotes de diárias (all inclusive);
- Cardápio e bebidas;
- Forma de pagamento, se à vista ou parcelado;
- O número de vagas disponíveis;
- Equipamentos disponíveis para utilização e aluguel;
O Usuário Anfitrião declara estar ciente de que é responsável pelo Conteúdo de seu Anúncio e será responsável por todas as consequências que dele possam advir. Garante a exatidão e veracidade de qualquer informação por si publicada na Plataforma, em particular informação relativa às características essenciais do Bem e Serviços. Garante também que detém todos os direitos, nomeadamente direitos de propriedade intelectual, e obteve todas as autorizações necessárias para a publicação do referido Conteúdo. O Usuário Anfitrião reconhece e aceita expressamente que os Anúncios, que podem conter informações pessoais que publica a partir da sua Conta de Usuário, são acessíveis a qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
O Usuário Anfitrião compromete-se a eliminar o mais rapidamente possível os Anúncios relativos a uma pousada e chalana que o Usuário Anfitrião já não pretenda oferecer para alugar, bem como a eliminar um Anúncio antigo antes de publicar um novo relativo ao mesmo bem.
A GAP Fishing reserva-se o direito de solicitar ao Usuário que modifique e/ou exclua seu Anúncio e/ou o faça diretamente em caso de descumprimento destes Termos de uso e Compromisso e/ou da Política de Privacidade da GAP Fishing e/ou de qualquer norma legal e/ou que apareça violar os direitos de terceiros ou reportado como conteúdo ilegal, sem aviso prévio.
VI. Classificação e duração dos anúncios
Os anúncios são classificados por ordem do mais recente para o mais antigo, podendo os Usuários ordená-los por localização, data de disponibilidade, equipamentos disponíveis, número de pessoas que podem ser alojadas.
O Anúncio permanece online até que o Usuário Anfitrião o exclua, feche sua Conta ou até que seja removido pela GAP Fishing por um dos motivos aqui mencionados.
A GAP Fishing reserva-se o direito de perguntar ao Usuário Anfitrião, por e-mail, se o Anúncio ainda é atual. Caso não haja resposta no prazo de quinze (15) dias, o Anúncio poderá ser desativado pela GAP Fishing sem responsabilidade e sem pagamento de indenização.
VII. Fazer uma reserva
A GAP Fishing presta um serviço de natureza meramente técnica e é remunerada para esse efeito. Consequentemente, não controla os Anúncios que são publicados na Plataforma quanto à sua realidade e legalidade.
O mecanismo para implementar uma Reserva é o seguinte:
Passo 1:
Cada Usuário Locatário pode efetuar, através da sua Conta de Usuário, um pedido de Reserva para uma determinada data.
Passo 2: Aceitação do pedido de reserva do Usuário Anfitrião
O Usuário Anfitrião que recebe a solicitação de Reserva recebe uma mensagem em sua Conta de Usuário, por notificação por e-mail e pelo aplicativo.
Um Usuário Anfitrião não precisa justificar a recusa de um pedido de Reserva. A ausência de resposta de um Usuário Anfitrião a um pedido de Reserva constitui recusa do pedido de Reserva.
Passo 3: Confirmação da Reserva
Quando o Usuário Anfitrião aceitar o pedido de Reserva, uma mensagem de confirmação será enviada ao Usuário Locatário em sua Conta de Usuário.
A Reserva é definitivamente confirmada mediante o efetivo pagamento pelo Usuário Locatário do valor devido pela Reserva.
VIII. Preços de reserva
O Preço está indicado nos Anúncios do Usuário Anfitrião acessíveis na Plataforma.
Cada Usuário Anfitrião define livremente o Preço das Reservas Anunciadas.
Os preços serão apresentados em reais.
Ao preço indicado no Anúncio será acrescido uma comissão de 10% (dez por cento), sendo: 5,0% (cinco por cento) devidos pelo Usuário Anfitrião e 5,0% (cinco por cento) devidos pelo Usuário Locatário em favor da GAP Fishing, correspondente ao pagamento pela utilização da Plataforma disponibilizada pela GAP Fishing (“Custos técnicos e de gestão”). As taxas técnicas e de gestão cobrem o funcionamento da Plataforma, sua manutenção corretiva e evolutiva.
IX. Termos de pagamento
Antes de validar definitivamente a sua Reserva, o Usuário Locatário tem acesso a um resumo.
Este resumo apresenta a Reserva do Usuário Locatário e especifica os custos adicionais (comissão, opção etc.) além do preço da Reserva indicado no Anúncio.
Ao acessar o resumo da sua Reserva, o Usuário Locatário tem ainda a possibilidade de a modificar e corrigir eventuais erros antes da aceitação.
O Usuário Locatário confirma a aceitação da sua Reserva clicando no ícone de validação da reserva. Ao lado do ícone de validação da reserva aparecem as palavras “reserva com obrigação de pagamento” ou fórmula semelhante sem qualquer ambiguidade para garantir que o Usuário Locatário reconheça explicitamente a sua obrigação de pagar pela reserva.
O pagamento é feito via Pagar.me por débito direto no número do cartão de crédito ou via PIX.
Primeiramente, quando o Usuário Locatário faz a solicitação de Reserva, o Pagar.me faz uma impressão bancária no cartão de crédito do Usuário Locatário.
Em segundo lugar, caso o pedido de Reserva seja aceite, a Pagar.me efetuará um débito bancário automático. Se o pedido de Reserva for recusado, ou se o Usuário Anfitrião não responder, o carimbo bancário é automaticamente cancelado no prazo máximo de 7 dias.)
O débito direto é implementado pela Pagar.me, que retém os dados bancários do Usuário. A GAP Fishing não guarda quaisquer dados bancários.
O Usuário Locatário garante à GAP Fishing que possui as autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido. O Usuário Locatário compromete-se a tomar as medidas necessárias para que possa ser efetuado o débito automático do preço do Serviço.
Qualquer falta de pagamento resultará na rejeição da Reserva por culpa exclusiva do Usuário Locatário. Assim que o pagamento for efetuado, a GAP Fishing envia uma confirmação de reserva ao Usuário Locatário.
O Usuário Anfitrião receberá o valor da reserva, do qual terá sido deduzida o percentual de 5,0 % (cinco por cento) referente a comissão devida em favor da GAP Fishing, num prazo indicativo de sete dias úteis após o Usuário Locatário ter usufruído do bem.
X. Cancelamento de uma reserva
O cancelamento de uma Reserva pelo Usuário Anfitrião ou pelo Usuário Locatário após a Confirmação da Reserva está sujeito às estipulações abaixo.
Em caso de cancelamento imputável ao Usuário Anfitrião, o Usuário Locatário é reembolsado pela totalidade do valor pago (ou seja, o preço da reserva bem como as Taxas de Serviço relacionadas). Este é particularmente o caso quando o Usuário Anfitrião cancela uma reserva.
Em caso de cancelamento imputável ao Usuário Locatário:
- Caso o Usuário Locatário cancele sua reserva faltando menos de 30 dias corridos de antecedência para o check-in, o Usuário Locatário será reembolsado no valor de 70% (setenta por cento) da sua reserva, ficando 30% (trinta por cento) retidos em favor do Usuário Anfitrião, em formato de crédito, que o Usuário Locatário poderá usufruir em outra data desejada.
- Se o Usuário Locatário cancelar sua reserva no período superior a 30 dias anteriores ao dia marcado para o check-in, lhe será reembolsado 100% (cem por cento) do valor pago pela reserva.
- Caso o Usuário Locatário não usufrua de sua reserva e não a cancele em tempo não lhe será devido qualquer reembolso de valores já pagos.
- Em qualquer das hipóteses acima as Taxas de Serviço pagas à GAP Fishing pelo Usuário Locatário não lhe será reembolsadas;
A GAP Fishing avalia a seu exclusivo critério, com base nos elementos à sua disposição, a legitimidade dos pedidos de reembolso que recebe.
XI. Responsabilidade do Usuário Anfitrião
Cada Usuário Anfitrião certifica sob sua honra que a sua Pousada ou Chalana cumpre as normas de segurança exigidas pelos artigos da lei
Informa-se o Usuário que o arrendamento de um Imóvel na
Plataforma poderá implicar obrigações tanto fiscais como sociais, quer o Usuário seja pessoa física ou jurídica.
O Usuário é o único responsável pelo cumprimento destas obrigações e pela consulta regular da legislação aplicável. O não cumprimento destas obrigações resulta em sanções.
XII. Responsabilidade do Usuário Locatário
Cabe ao Usuário Locatário respeitar as instruções de uso das Pousadas e/ou das chalanas quando aplicável quaisquer proibições impostas pelo Usuário Anfitrião. O Usuário Locatário é o único responsável pelo pagamento da Reserva.
Cada Usuário Locatário é responsável pelos danos que causar aos equipamentos, construções e/ou instalações dentro e ao redor das Pousadas ou Chalanas.
Os Usuários Locatários acompanhados de filhos menores são os únicos responsáveis pela sua guarda e segurança nas dependências das pousadas e/ou chalanas, bem como pelo uso de equipamentos na Pousadas ou Chalanas, bem como por quaisquer danos que possam causar.
O Usuário Locatário está expressamente proibido de trazer mais hóspedes do que o indicado ao Usuário Anfitrião durante a Reserva.
XIII. Regras e compromisso com a boa conduta de cada Usuário
a. Em geral
Cada Usuário compromete-se a respeitar os outros Usuários durante as trocas realizadas através da Plataforma e durante as Reservas.
Os Usuários comprometem-se a não divulgar a terceiros a identidade de outros Usuários com quem tenham contatados e com quem tenham interagido na Plataforma ou com quem tenham feito uma Reserva.
O Usuário Locatário e o Usuário Anfitrião comprometem-se a fazer uso justo da Plataforma e dos Serviços e proíbem-se expressamente de contornar os Serviços e a Plataforma. Consequentemente, quando um Usuário Locatário e um Usuário Anfitrião são colocados em contato através da Plataforma em relação a um aluguel, comprometem-se a contratar exclusivamente através da Plataforma o aluguel em questão, mas também os aluguéis futuros para os quais o Usuário Locatário gostaria de utilizar o Serviço do Usuário Anfitrião. Qualquer Usuário está proibido de realizar qualquer extração de Conteúdo da Plataforma para atividade semelhante ou concorrente, ou para fins de recrutamento.
Uma vez efetuada a Reserva na Plataforma, cabe aos Usuários assinar entre si um contrato de aluguel específico do qual a GAP Fishing não é parte.
b. Política de não discriminação
A GAP Fishing é acima de tudo uma comunidade composta por membros de diversas origens ligados pela partilha de um bem. Cada Usuário, ao criar a sua conta na GAP Fishing, compromete-se a respeitar esta comunidade e a não cometer qualquer discriminação, nomeadamente em razão da origem, gênero, orientação sexual, deficiência, religião ou opiniões políticas. Qualquer pessoa que não respeitar esta política será excluída da comunidade e a sua conta na Plataforma será encerrada.
c. Política de acesso à propriedade de outras pessoas
Os proprietários das Pousadas ou Chalanas podem condicionar o acesso à sua propriedade a determinadas regras, desde que estas não violem os regulamentos internos da GAP Fishing ou as leis da República. O Usuário Locatário compromete-se a respeitar estes regulamentos quando aplicável.
XIV. Responsabilidade da GAP Fishing
Como fornecedor da Plataforma, a GAP Fishing não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia ou oferece quaisquer Bens de Aluguel ou Serviços Opcionais. Os Usuários Anfitriões são os únicos responsáveis por suas Listagens, Bens e Serviços. Quando os Usuários fazem ou aceitam uma Reserva, eles celebram um contrato diretamente entre si. A GAP Fishing não é e não se torna parte de nenhum contrato celebrado entre os Usuários, não está envolvida na relação contratual entre os Usuários e não é corretor de imóveis, nem agente, nem seguradora. Assim, os Usuários reconhecem que a GAP Fishing não pode ser responsabilizada de forma alguma pelos Anúncios e Reservas realizadas através da utilização da Plataforma, nem tampouco pelos Serviços prestados.
A GAP Fishing e o Usuário Anfitrião são partes independentes, cada um agindo em seu próprio nome. A GAP Fishing não celebra nenhum contrato em nome e/ou por conta de um Usuário Locatário ou de um Usuário Anfitrião, sendo que estes contratam diretamente entre si, sem que a GAP Fishing seja parte deste contrato.
A GAP Fishing fornece aos Usuários Locatários e Usuários Anfitriões ferramentas e meios técnicos que lhes permitem estabelecer um relacionamento com a finalidade de celebrar um contrato de Reserva e Serviço, se aplicável. A responsabilidade da GAP Fishing limita-se à disponibilização destes meios, conforme descrito nestas condições gerais.
A GAP Fishing não pode garantir a prestação de serviço ininterrupto e/ou acesso contínuo a todos os serviços oferecidos em qualquer lugar, nomeadamente devido a uma falha na rede de Internet. A GAP Fishing pode fazer melhorias ou modificações na Plataforma a qualquer momento e pode rescindir livremente o Serviço. A GAP Fishing exclui todas as garantias de qualidade, veracidade, precisão, adequação a uma finalidade específica, propriedade e não violação. Nenhum conteúdo ou informação fornecida pela Plataforma pode ser interpretada como constituindo uma garantia.
A GAP Fishing não será em caso algum responsável, seja qual for o fundamento da ação de responsabilidade invocada, pelos danos diretos ou indiretos resultantes da utilização, disposição ou conteúdo da informação retransmitida pela Plataforma, sendo cada Usuário o único responsável pelos elementos transmitidos na Plataforma.
Cada Usuário é responsável por suas comunicações e interações com outros Usuários da Plataforma, suas publicações, Anúncios, comentários. A GAP Fishing não pode ser responsabilizada por qualquer uso não conforme de publicações na Plataforma por terceiros. A GAP Fishing não pode ser responsabilizada em nenhuma circunstância pelos comentários deixados pelos Usuários, publicações na Plataforma, em particular Anúncios, ou informações mencionadas em suas contas pelos Usuários.
A GAP Fishing não pode, em caso algum, ser responsabilizada por quaisquer danos causados pela relação entre os Usuários, nem por quaisquer danos causados durante uma Reserva ou em conexão com uma Reserva. A GAP Fishing não garante de forma alguma que os Usuários usem sua verdadeira identidade, que o Anúncio seja verdadeiro ou que os Usuários se comportem de maneira adequada. Cabe a cada Usuário exercer vigilância e cautela ao conectar-se com outros Usuários e ao efetuar uma Reserva, nomeadamente solicitando informações adicionais se necessário.
A GAP Fishing compromete-se a tomar todos os cuidados razoáveis no cumprimento das suas obrigações. As partes concordam que as obrigações da GAP Fishing são obrigações de meios.
A GAP Fishing não pode ser responsabilizada por danos indiretos (lucros cessantes, perda de dados, danos morais, danos à reputação, interrupções de serviço, danos informáticos ou falhas de sistema, ou custos de cancelamento da Reserva etc.).
A responsabilidade da GAP Fishing só poderá incorrer em caso de dano direto devidamente comprovado, e em nenhum caso por qualquer dano causado quer pelo próprio Usuário que sofreu o dano, quer causado por terceiro no contrato, ou causado por caso fortuito ou de força maior.
A responsabilidade da GAP Fishing só poderá ser incorrida por um período de um (1) ano a partir da ocorrência do dano.
XV. Cláusulas específicas do Usuário Anfitrião que atua como pessoa jurídica
Qualquer Usuário que atue como pessoa jurídica compromete-se a notificar a GAP Fishing quando da criação da sua Conta de Usuário. Qualquer Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica compromete-se também a comunicá-la explicitamente quando utiliza a Plataforma, nomeadamente nos seus Anúncios e Pedidos de Reservas.
Cabe ao Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica, antes de aceitar estes termos, verificar se a Plataforma e os serviços oferecidos pela GAP Fishing correspondem à definição das suas necessidades e estão dimensionados de forma a permitir-lhe cumprir os seus próprios objetivos, que a GAP Fishing não saiba. Se o Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica não tiver fornecido à GAP Fishing uma expressão escrita e detalhada das suas necessidades, o Usuário reconhece que estes Termos de Uso e Compromisso da GAP Fishing constituirão uma expressão das suas necessidades.
O Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica regista-se a título profissional no âmbito do exercício da sua atividade. O Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica que exerce atividade a título comercial reconhece e obriga-se como tal a cumprir as Leis e os Regulamentos que regem a sua atividade.
Deve indicar na sua Conta a identidade completa da sua empresa (razão social, CNPJ, dados de contato como telefone e e-mail, nome do responsável, endereço e atividade comercial). Na ausência de um destes elementos, a conta do Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica não poderá aparecer online.
O Contrato com a pessoa jurídica é celebrado por tempo indeterminado, podendo cada Parte rescindi-lo mediante pré-aviso de um (1) mês no primeiro ano contratual, de dois (2) meses no segundo ano e de pelo menos três (3) meses a partir do terceiro ano a partir da transmissão de um e-mail. O Contrato também poderá ser rescindido por descumprimento após notificação formal enviada por e-mail e permanecendo sem efeito pelo prazo de 30 (trinta) dias. A Conta poderá ser suspensa pela GAP Fishing sem aviso prévio em caso de má conduta suficientemente grave ou violação de norma legal por parte da pessoa jurídica.
É disponibilizado na Plataforma um espaço para que o Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica possa publicar qualquer elemento de apresentação necessário que permita a sua identificação e toda a informação pré-contratual legal que se compromete a levar ao conhecimento dos Usuários, nomeadamente, de acordo com o código do consumidor:
- Informações relativas à sua identidade, ao seu nome ou denominação social, ao endereço geográfico do seu estabelecimento e, se for diferente, ao da sede, ao seu número de telefone e ao seu endereço de correio eletrônico;
- As características essenciais do Bem e dos Serviços opcionais;
- O preço do serviço;
- Os termos de execução do contrato bem como os fornecidos pela pessoa jurídica para o tratamento das reclamações;
- Se for o caso, informações relativas a garantias legais e comerciais;
- Se a sua atividade estiver sujeita a regime de autorização, o nome e endereço da autoridade que emitiu a autorização;
O Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica é o único responsável por disponibilizar esta informação aos Usuários e garante à GAP Fishing que esta informação é completa e verdadeira.
Se alguma das informações transmitidas ou comunicadas pelo Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica for falsa, a GAP Fishing poderá encerrar a Conta sem aviso prévio ou pagamento de indenização, sem prejuízo de qualquer recurso legal contra o Usuário Pessoa Jurídica.
Quaisquer outras condições, nomeadamente as condições gerais de compra do Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica, não serão em caso algum exigíveis se não tiverem sido aceites por escrito pela GAP Fishing.
O Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica compromete-se a utilizar apenas emprego legal. Ele se compromete a transmitir apenas informações precisas e completas na Plataforma.
O Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica é o único responsável pelo cumprimento da legislação e pelo cumprimento de qualquer obrigação relativa ao seguro de responsabilidade comercial e pela informação aos outros Usuários, se for o caso.
Para Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica, os Termos de Uso e Compromisso também poderão ser modificados a qualquer momento. No entanto, a nova versão será transmitida com tempo suficiente para permitir ao Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica solicitar o cancelamento da subscrição da Plataforma em caso de recusa dos novos Termos de Uso e Compromisso. O prazo não será inferior a 15 (quinze) dias, exceto:
- Se a modificação resultar de uma obrigação legal da GAP Fishing alterar as suas condições gerais;
- Se a modificação for feita para enfrentar um perigo imprevisto e iminente, a fim de proteger os Serviços, os consumidores ou outros usuários empresariais contra fraude, malware, spam, violações de dados ou outros riscos de segurança cibernética.
A GAP Fishing lembra aos Usuários que atua como pessoa jurídica que tem a obrigação de respeitar as leis e regulamentos aplicáveis, nomeadamente no que diz respeito aos consumidores e ao exercício de uma atividade comercial online. Compromete-se assim a respeitar todas as suas obrigações, incluindo declarações, informações, garantias e retirada.
XVI. Seguro
Todos os aluguéis realizados através da plataforma não possuem cobertura de seguro, devendo cada Usuário, se assim o desejar, contratar o seguro que lhe aprouver diretamente com a seguradora de sua preferência.
XVII. Propriedade intelectual
a. Da plataforma
A Plataforma e cada um dos elementos que a compõem, nomeadamente, mas não limitado a código, textos, imagens, vídeos, fotografias, marcas, logotipos, nomes de empresas, nomes de domínio, dados e bases de dados pelos Usuários, é propriedade exclusiva da GAP Fishing ou de seus parceiros.
Estes elementos estão protegidos pelas leis relativas à propriedade intelectual e à produção de bases de dados em vigor e, em particular, aos direitos de autor.
É proibida qualquer desmontagem, descompilação, desencriptação, extração, reutilização, cópia e, mais genericamente, quaisquer atos de reprodução, representação, distribuição e utilização da Plataforma ou de qualquer um dos elementos que a compõem, sem a autorização da GAP Fishing. Infração punível pelo Código da Propriedade Intelectual, podendo ser objeto de processo judicial.
Também é estritamente proibido o uso de robôs, crawlers, scrapers ou outros meios automatizados para acessar ou recuperar dados ou outros Conteúdos da Plataforma ou para interagir com eles.
b. Conteúdo
Qualquer Usuário que publique Conteúdo na Plataforma mantém total propriedade do mesmo.
Ao comunicar o Conteúdo através da Plataforma, o Usuário autoriza expressa e graciosamente a GAP Fishing a usar, representar, distribuir, hospedar, armazenar, reproduzir, comunicar, publicar, modificar, adaptar, traduzir e exibir todo ou parte do Conteúdo na Plataforma. Redes sociais, blogs operados pela GAP Fishing e/ou em todos os outros meios de comunicação (em especial meios físicos e digitais, kit de imprensa, suporte comercial, material promocional e/ou publicitário, rede em particular internet), por todos os meios, nos fins de operação, melhoria, promoção, marketing, publicidade dos Serviços e da Plataforma ou para efeitos de estabelecimento de parcerias. Esta autorização é válida em todo o mundo e durante todo o período de registo do Usuário. O Usuário reconhece que qualquer uso de seu Conteúdo feito pela GAP Fishing antes do cancelamento da assinatura, exclusão ou encerramento de sua conta não pode ser questionado.
O Usuário garante que detém todos os direitos que lhe permitem inserir o Conteúdo na Plataforma e que este Conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros (direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal, etc.) ou qualquer norma legal. O Usuário também garante que o Conteúdo não causará qualquer mau funcionamento, interrupção ou dano à Plataforma ou a outros Usuários.
Caso a responsabilidade da GAP Fishing seja incorrida devido ao Conteúdo do Usuário, este arcará com os custos da GAP Fishing para garantir sua defesa, bem como o valor de qualquer possível sanção ou transação.
XVIII. Notificação de conteúdo ilegal
Caso o conteúdo constitua crimes contra a humanidade, violência de qualquer tipo, de incitamento ao ódio racial ou de pornografia infantil e qualquer tipo de pornografia, a notificação deverá ser feita sem demora por e-mail para contato@gapfishing.com.br . A GAP Fishing removerá o conteúdo e notificará as autoridades públicas competentes.
XIX. Dados pessoais
A GAP Fishing atribui grande importância ao respeito pela privacidade e toma todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos Usuários.
No âmbito da abertura de uma Conta na Plataforma, bem como durante uma Reserva e pagamento online, a GAP Fishing recolhe os dados pessoais do Usuário:
- Primeiro nome
- Nome
- Endereço
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
- País
- Transações realizadas na Plataforma
- Elementos de identificação dos Usuários Anfitriões Pessoa Jurídica
- Elementos de identificação dos Usuários Anfitriões Pessoa Física
A GAP Fishing recolhe e trata os dados pessoais dos Usuários, enquanto responsável pelo tratamento, para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço (gestão de contas, gestão de revisões, gestão de anúncios, etc.);
- Geolocalização de Usuários e Ativos;
- Gestão do relacionamento com Usuários;
- Resposta a possíveis dúvidas/reclamações dos Usuários;
- Gestão de pedidos de exercício da advocacia;
- Gestão de possíveis litígios entre o Usuário e a GAP Fishing;
- Melhoria das funcionalidades e conforto de navegação na Plataforma de forma a melhor responder às expectativas dos Usuários;
- Envio de mensagens de marketing, publicidade, promocionais ou qualquer outra informação aos Usuários.
A base legal para a maioria dos tratamentos é o presente contrato, sendo os tratamentos estritamente necessários à boa execução dos serviços disponibilizados ao Usuário pela GAP Fishing. Determinados tratamentos podem ser realizados com base no interesse legítimo da GAP Fishing (produção de estatísticas, melhoria de serviços, etc.), com base no cumprimento de obrigações legais (contabilidade, etc.) ou, finalmente, com base no consentimento do usuário. Usuário para tudo relacionado ao envio de comunicações e prospecção, o consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.
Os dados são mantidos enquanto a Conta de Usuário estiver aberta. Caso a Conta não seja utilizada por vinte e quatro (24) meses, será enviado um e-mail ao Usuário informando que sua conta será encerrada sem resposta no prazo de trinta (30) dias. Os dados de identificação e endereço de correio eletrônico são conservados até três (3) anos a partir do último contato com o Usuário para efeitos de comunicação e prospecção. Caso o Usuário tenha efetuado reservas na Plataforma, a GAP Fishing mantém o histórico de reservas e pagamentos de comissões pelo prazo legal de retenção dos dados comerciais.
Os dados pessoais são processados pela GAP Fishing, bem como por quaisquer subcontratantes da GAP Fishing que possam estar envolvidos no serviço, em particular o anfitrião da Plataforma.
Os dados do Usuário também poderão ser transmitidos a outros Usuários quando se estabeleça uma relação entre eles na Plataforma para poder concluir uma reserva.
Conforme indicado acima, determinadas operações de processamento poderão então ser realizadas conjuntamente pela GAP Fishing e pelo Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica em causa. Para todos os tratamentos não especificados neste documento, e não necessários à execução da gestão da Reserva na Plataforma, a GAP Fishing e o Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica são responsáveis independentes pelo tratamento dos dados. Assim, cabe ao Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica especificar a sua política de privacidade no seu espaço e obter o consentimento do Usuário para realizar o tratamento que o requeira, se necessário.
A GAP Fishing poderá também comunicar dados pessoais para cooperar com autoridades administrativas e judiciais. Assim, em particular, no âmbito das suas obrigações legais, a GAP Fishing transmite aos serviços fiscais os valores das transações dos Usuários e quaisquer outras informações que a lei exija que comunique.
A GAP Fishing, e o Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica dos dados tratados em co-processamento, asseguram que os dados pessoais dos Usuários estão adequada e adequadamente protegidos e tomaram as precauções necessárias para preservar a segurança e confidencialidade dos dados e, em particular, evitar a sua fuga, distorcidas, danificadas ou comunicadas a pessoas não autorizadas.
Finalmente, de acordo com a LGPD, o Usuário tem direito de acesso, retificação, eliminação, pode solicitar a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados. O Usuário também pode determinar o destino dos seus dados após a sua morte. Para exercer os seus direitos, o Usuário pode contatar diretamente a GAP Fishing através do seguinte endereço de correio eletrônico:contato@gapfishing.com.br. Se o pedido disser respeito a dados sujeitos a um ou mais tratamentos conjuntos, a GAP Fishing transmitirá o pedido de exercício de direitos ao Usuário Anfitrião Pessoa Jurídica em causa.
Os dados não são, em circunstância alguma, transferidos para fora da UE.
Para saber mais sobre o tratamento de dados pela GAP Fishing, o Usuário é convidado a ler a Política de Privacidade da GAP Fishing disponível na Plataforma.
Por sua vez, o Usuário compromete-se a comunicar apenas informações reais, justas e lícitas, e manterá a GAP Fishing informada de qualquer modificação ou alteração que lhe diga respeito.
XX. Avaliações
Os Usuários têm a possibilidade de publicar críticas relacionadas com a experiência de aluguel (relativas à relação com o Usuário Anfitrião ou locatário, etc.) e/ou sobre os Bens e serviços que foram objeto de aluguel (avaliações sobre características e utilização).
As avaliações devem ser baseadas em experiências reais.
As avaliações postadas são publicadas instantaneamente, mas posteriormente verificadas pela GAP Fishing.
As revisões podem ser retiradas, nomeadamente nos seguintes casos:
- A avaliação não corresponde ao Usuário ou ao Bem ou serviço;
- O aviso contenha conteúdo publicitário (morada, e-mail, telefone, hiperlink) ou inclua dados pessoais de quem o publicou ou de terceiros;
- O aviso inclui conteúdos proibidos: spam, insultos, conteúdos de natureza sexual, obscenos, chocantes, conteúdos de natureza política, conteúdos que promovem o terrorismo, insultam uma pessoa ou uma comunidade, conteúdos racistas ou conteúdos que convidam à discriminação, ao racismo, à homofobia;
- O conteúdo do aviso é ilegal;
- A crítica é insultuosa ou pode ser considerada difamatória;
- A opinião é enganosa ou não se refere a uma experiência real de consumo;
- A avaliação é publicada pelo Usuário Anfitrião sobre seus próprios Bens ou serviços;
- A avaliação viola direitos de terceiros (marcas, logotipos, direitos autorais, etc.).
Se a GAP Fishing remover uma avaliação, ele notificará o autor e especificará os motivos pelos quais a avaliação foi removida.
Além disso, as avaliações podem ser modificadas pelo Usuário que as publicou a qualquer momento.
O Usuário afetado pelo aviso poderá responder ao aviso e entrar em contato com a GAP Fishing caso tenha alguma dúvida sobre a veracidade da experiência de consumo do Usuário que o publicou ou se o aviso deve ser retirado. A GAP Fishing pode se recusar a remover a avaliação se considerar que o pedido de remoção é infundado.
As resenhas são ordenadas por data de publicação, da mais recente para a menos recente.
XXI. Diversos
O Usuário reconhece que tem a possibilidade de salvar e editar estes Termos de Uso e Compromisso utilizando as funções padrão do seu navegador.
A GAP Fishing reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso e
Compromisso aplicáveis à Plataforma a qualquer momento. Estes Termos de Uso e Compromisso são aplicáveis durante todo o período de utilização da Plataforma e até que novos Termos de Uso e Compromisso substituam os atuais Termos de Uso e Compromisso. Qualquer utilização da Plataforma pelo Usuário após as modificações dos Termos de Uso e Compromisso constitui a aceitação por este último dos novos Termos de Uso e Compromisso, com exceção do que foi especificado para Usuários Anfitriões Pessoas Jurídicas. Os Termos de Uso e Compromisso que aparecem online têm precedência sobre qualquer versão impressa de data anterior.
Em caso de contradição com versões dos Termos de Uso e Compromisso noutra língua, apenas a versão brasileira faz fé.
A nulidade de uma das cláusulas dos Termos de Uso e Compromisso não resultará na nulidade das demais cláusulas que manterão todos os seus efeitos e alcance. Neste caso, a GAP Fishing compromete-se a atualizar os Termos de Uso e Compromisso para substituir a cláusula de nulidade.
O fato de a GAP Fishing ou o Usuário não se basearem em nenhuma das cláusulas dos Termos de Uso e Compromisso num determinado momento não pode ser interpretado como uma tolerância ou renúncia para usufruir posteriormente das cláusulas dos Termos de Uso e Compromisso.
A relação entre o Usuário e a GAP Fishing não pode ser interpretada como relação empregador/empregado, agência comercial, franquia, subcontratação, associação ou sociedade de fato ou jurídica.
As Partes não podem ser responsabilizadas se o dano ou falha for causado por força maior, conforme definido pelo código civil. Em particular, qualquer interrupção nas redes de Internet/telecomunicações será considerada um caso de força maior.
XXII. Convenção de Evidências
Os registros informatizados mantidos nos sistemas informáticos da GAP Fishing serão mantidos em condições razoáveis de segurança e considerados como prova das comunicações, inscrições e pagamentos efetuados entre o Usuário e a GAP Fishing.
O arquivamento é realizado em um meio confiável e durável que pode ser produzido como prova.
XXIII. Lei aplicável e atribuição de jurisdição
Estes Termos de Uso e Compromisso e, de forma mais geral, as relações entre GAP Fishing e os Usuários, são regidos pela lei brasileira. Antes de qualquer recurso a um Tribunal, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.
Para usuários profissionais:
NA FALHA DE UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL ALCANÇADA ENTRE AS PARTES, O TRIBUNAL COMPETENTE SERÁ O FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT.
Para usuários pessoa física:
Qualquer reclamação do Usuário relativa aos serviços da GAP Fishing deve ser previamente enviada por escrito à GAP Fishing para a morada da sede ou por e-mail: contato@gapfishing.com.br .
Antes de recorrer a um mediador, o Usuário Pessoa Física deve tentar resolver o litígio enviando um e-mail para contato@gapfishing.com.br explicando claramente o seu pedido. Se uma resolução amigável falhar, o Usuário Pessoa Física poderá contatar o mediador.
ADICIONE O MEDIADOR ESCOLHIDO PELO GAP Fishing.
